O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), alertou aos prefeitos do
Marajó, durante o encontro Gestão Responsável em Último Ano de Mandato,
ocorrido em Breves, dias 8 e 9 de junho, que expira em 31 de julho o prazo
para implantação do Portal da Transparência. A prefeitura que
não implantar o sistema estará sujeita a sanções como multa e a
suspensão de repasses do Governo Federal. O
Portal deverá apresentar de forma clara e concisa, demonstrativos de
investimentos, despesas com pessoal e serviços, cumprimento da Lei
de Responsabilidade Fiscal e investimentos mínimos em educação e saúde. Processos licitatórios também deverão constar no
Portal assim como o Plano Plurianual e Leis de Diretrizes Orçamentárias
e do controle interno. Isso tudo para permitir que a sociedade civil saiba
onde e como estão sendo investidos os recursos públicos. O presidente do Tribunal de Contas dos
Municípios, Cesar Colares e o vice-presidente, Sergio Leão, além de técnicos
do TCM promoveram palestras e oficinas para prefeitos, vereadores,
secretários municipais e técnicos de dez municípios
marajoaras, abordando minuciosamente esses diversos temas e
procedimentos que acabam repercutindo negativamente na administração
municipal, a maioria das vezes por falta de informações e prestação de contas
equivocadas. Os prefeitos Breves, Xarão Leão, de Ponta
de Pedras, Consuelo Castro e de Bagre, Cledson Rodrigues, que preside a
Associação dos Municípios do Marajó, enfatizaram a importância do encontro a
fim de dirimir dúvidas e aproximar a instituição TCM dos
prefeitos marajoaras que não dispõe de internet de qualidade nem
pessoal técnico capacitado para a complexidade da administração
municipal dada as muitas exigências dos órgãos federais controladores. Cledson solicitou que o TCM promova outro encontro
no Marajó, agora na região leste, a fim de atender os prefeitos que não
puderam se deslocar para Breves, no oeste do arquipélago. Hoje, quinta-feira, prossegue o encontro com
temas como aprovação de contas junto ao TCM, execução de despesas e controle, aspectos
constitucionais de atos públicos dentre outros.
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Comunicação/AMAM
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DO AMIGO EDY GOMES!
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