Ontem dia 24/05/2016 as 15:00hs no
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MUANÁ, foi realizada uma conversa agendada pelo MP COM
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE
SAÚDE, que desenvolvem atividades na unidade mista de Muaná, Agentes
comunitários de saúde e REPRESENTANTES SINDICAL DOS TRABALHADORES EM
SAÚDE para provocar uma intermediação para a solução dos servidores
públicos da saúde que estão a alguns meses recebendo seus proventos atrasados
muito além do permitido por lei. Na ocasião foi salientado pelo representante
Jurídico e coordenação do fundo Municipal de Saúde de Muaná que este problema
de atraso aos pagamento será normalizado. É o que a categoria realmente espera,
pois com os constantes atrasos acaba afetando sua vida financeira no Município.
Logo em seguida entraram pra conversar
com a representante do Ministério público de Muaná os legítimos representantes
legais dos servidores da Saúde , representada pelo SINDSAÚDE-PÁ –
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ, com sede central na
Capital do Estado, na Passagem Santa Luzia, nº 02, São Brás- Belém - Pá, CEP
66090-510, atrás do mercado de São Brás e próximo a Praça Floriano Peixoto,
CNPJ- 05.660.816/0001-65, e SUBSEDE NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, na Travessa Capitão
Raimundo Massaranduba Maués nº 112 – CEP- 68825-000.
Onde foi pautado
diversos assuntos e pediram providências pelos fatos relatados a seguir:
1- ATRASO NOS PAGAMENTOS DOS
PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE
CONSTANTES
ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, QUE NÃO CONDIZ COM OS REPASSES
FEITO VIA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUANÁ. AS DESCULPAS SÃO MUITAS. A SECRETARIA DE SAÚDE
EMPURRA PARA A DE ADMINISTRAÇÃO QUE EMPURRA PARA A DE FINANÇAS, QUE A CULPA E
DOS REPASSES FEDERAIS QUE SABEMOS EXATAMENTE QUANDO SAI. MAS PAGAMENTO QUE É
BOM MESMO, SEMPRE ATRASADO, COM ISSO DEIXANDO OS SERVIDORES COM PENDÊNCIAS EM
SUA VIDA FINANCEIRA.
2- INSALUBRIDADE
20% (VINTE POR CENTO),
DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POIS O BENEFICIO ESTÁ GARANTIDO PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS ESSES SERVIDORES PÚBLICOS TRABALHAM EM ÁREAS
TOTALMENTE INSALUBRES E SÃO EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS A SAÚDE, ACIMA DOS
LIMITES DE TOLERÂNCIA FIXADO EM RAZÃO DA NATUREZA. POIS OS MESMO TINHAM ESSE
DIREITO QUE FOI TIRADO EM JUNHO DE 2014 PELA GESTÃO EM SAÚDE DESSE MUNICÍPIO. O
ARTIGO 77 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUANÁ GARANTE ESSE
BENEFICIO.
3- CONDIÇÕES DE TRABALHO
- EPI ( EQUIPAMENTOS
DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE, VISTO QUE A MAIORIA
DESSES SERVIDORES TRABALHAM SEM PROTEÇÃO E OS RISCO SÃO CONSTANTE A SUA SAÚDE,
CALÇADOS APROPRIADOS PARA MELHOR DESEMPENHO DOS SERVIDORES,BLOQUEADOR SOLAR
PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATES A ENDEMIAS,UNIFORMES
E BOLSAS PARA TRANSPORTAREM SUAS PRANCHETAS DE TRABALHO. CONSIDERANDO O INR 16
QUE PREVÊ TAIS EPIs COMO ESSENCIAIS.
- AJUDA DE CUSTO AOS
SERVIDORES DA SAÚDE,COMO: COMBUSTÍVEL( RETIRADO DOS SERVIDORES DESDE JUNHO DE
2014) PARA QUE OS MESMO POSSAM DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES NO INTERIOR E
BICICLETAS PARA OS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES NA ZONA URBANA.
4- EXPLICAÇÃO -
SOBRE INCENTIVO DE CUSTEIO
REFERENTE AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA, ÁS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E OS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PELA PORTARIA Nº 1.599, DE 09 DE JULHO DE 2011.
INCENTIVO ESSE QUE NUNCA FOI REPASSADO AOS PROFISSIONAIS DE ORIGEM.
5- EXPLICAÇÃO -
PORQUE ALGUNS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS TRABALHAM SOBRE FORMA DE CONTRATO,
QUE É UMA FORMA ILEGAL.
6- LICENÇA PRÊMIO
NÃO QUEREM DA LICENÇA
PRÊMIO AOS AGENTES DE SAÚDE, VISTO QUE OS MESMO FORAM APROVADOS EM CONCURSO
PÚBLICO E SÃO REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
MUANÁ, ONDE O MESMO PRECONIZA ESSE DIREITO EM SEU ARTIGO 89 – APÓS CADA DECÊNIO
ININTERRUPTO DE EXERCÍCIO, O SERVIDOR (A) FARÁ JUS A 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA,
A TITULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, SEM PREJUIZO DA REMUNERAÇÃO E OUTRAS
VANTAGENS.
PARÁGRAFO ÚNICO- A REQUERIMENTO
DO SERVIDOR A CADA QUINQUÊNIO DE EFETIVO EXERCÍCIO, PODERÁ SER ANTECIPADA A
LIBERAÇÃO DE TRÊS MESES DE
LICENÇA-PRÊMIO, COM A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO.
COMO SABEMOS QUE NÃO
SE PODE SER SUPERIOR A 1/3 (UM TERÇO) DA RESPECTIVA INSTITUIÇÃO. SUGERIMOS QUE
A SECRETARIA DE SAÚDE DE MUANÁ CRIE UM CRONOGRAMA DE LICENÇAS AOS SERVIDORES E
DEEM A ELES O QUE É DE DIREITO.
Dessa forma,
recorremos ao Ministério Público, considerando a urgência e a gravidade dos
fatos, já que em todos os ofícios enviados pelo Sindicato dos trabalhadores em
saúde de Muaná- SINDSAÚDE- SEÇÃO MUANÁ para a Prefeitura Municipal de Muaná e
Secretaria Municipal de Saúde de Muaná e nenhum oficio foi nos respondido para
que pudéssemos dar resposta a categoria que almeja apenas seus direitos
garantidos pela constituição federal e estatuto dos servidores públicos
municipais de Muaná.
Uma outra reunião está
marcada via Ministério público para o dia 27 de junho de 2016 no CRÁS e
esperamos que até lá os gestores do Município se certifiquem da grande
importância que os servidores da saúde representam para as políticas públicas
de saúde em Muaná e sentem com o sindicato para que possamos de certa forma
criar mecanismo que venha satisfazer os anseios de ambas as partes.
FOI COBRADO A
PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO COM O MP DE MUANÁ A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, JÁ QUE O MESMO É RESPONSÁVEL EM GERENCIAR UM ÓRGÃO TÃO IMPORTANTE
DENTRO DE UMA ESFERA PÚBLICA DE GOVERNO.
Convocamos se
precisarem todos os servidores que não são filiados e os filiados, se tiverem
alguma duvida, que nos procurem para receberem as orientações necessárias.
ESTAMOS A DISPOSIÇÃO.
Sem mais para o
momento,
SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ (SINDSAÚDE) – SEÇÃO MUANÁ.
DO
AMIGO EDY GOMES.
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