Comissão Intergestores Tripartites
(CIT)
Instância de
articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS,
integrada por gestores do SUS das três esferas de governo - União, estados, DF
e municípios. Tem composição paritária formada por 15 membros, sendo cinco
indicados pelo Ministério da Saúde (MS), cinco pelo Conselho Nacional de
Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A representação de estados e
municípios nessa Comissão é regional, sendo um representante para cada uma das
cinco regiões no País. Nesse espaço, as decisões são tomadas por consenso e não
por votação. A CIT está vinculada à direção nacional do SUS.
Comissão Intergestores Bipartites
(CIB)
Espaços estaduais de
articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar
os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde.
São constituídas, paritariamente, por representantes do governo estadual indicados pelo Secretário de Estado da Saúde e dos secretários municipais de
Saúde indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do
estado, em geral denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde
(Cosems). Os secretários municipais de Saúde, por meio de seus espaços de
representação, debatem entre si os temas estratégicos, antes de apresentar suas
posições na CIB. Os Cosems são, também, instâncias de articulação política
entre gestores municipais de Saúde, sendo de extrema importância a participação
dos gestores locais nesses espaços. As CIBs foram institucionalizadas pela
Norma Operacional Básica nº 1 de 1993 e instaladas em todos os estados do
País.
O gestor municipal
deve procurar o Cosems de seu estado e discutir, ali, quais são as
possibilidades de participação no processo de constituição e funcionamento da
Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
DO AMIGO EDY!
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