NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA MUANÁ - PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013 E 2014 NA SAÚDE

Ao acessar o sistema SARGSUS, será solicitado o preenchimento de um formulário de identificação da Secretaria de Saúde como pré-requisito para acessar as demais telas, conforme os itens seguintes:

Identificação da Secretaria de Saúde

• Ano em que se refere o RAG;
• Identificação da Secretaria de Saúde;
• Identificação do Secretário de Saúde;
• Informações sobre o Fundo de Saúde;
• Informações sobre o Conselho de Saúde;
• Informações sobre a Conferência de Saúde;
• Informações sobre o Plano de Saúde;
• Informações sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário;
• Informações sobre a regionalização;
• Considerações iniciais.

Após a digitação das informações solicitadas nos itens acima, elas devem ser gravadas, podendo ser editadas até que seja feito o envio do relatório ao respectivo Conselho de Saúde, quando então novas mudanças são bloqueadas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) DE MUANÁ, NÃO APRESENTOU AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  O RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE REFERENTE AO 1º,2º E 3º QUADRIMESTRE DE 2013 E 2014. DOCUMENTOS ESSES QUE DEPOIS QUE APROVADO OU NÃO PELA MAIORIA DOS CONSELHEIROS SEGUIRIA PARA APRESENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.

OS RELATÓRIOS SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA, POIS APRESENTA DADOS PELO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE (SIOPS) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE JUNTO AO TCM-PÁ QUE DEMOSNTRARIA QUE O MUNICÍPIO DE MUANÁ FECHOU O ANO DE 2013 E 2014 COM APLICAÇÃO DE SUAS RECEITAS PARA COBRIR GASTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. SABER SE A PREFEITURA INVESTIU NESTA ÁREA, COM RECURSOS EXCLUSIVOS DO TESOURO MUNICIPAL, DENTRO DO MINIMO QUE É EXIGIDO DA LEI COMPLEMENTAR. NA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS, A LEGISLAÇÃO DO SUS PREVÊ QUE O CONTEÚDO DESSES DOCUMENTOS DEVE CONTER INFORMAÇÕES COMO: MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS APLICADOS, AUDITORIAS REALIZADAS E, AINDA, OFERTA E PRODUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REDE ASSISTENCIAL PRÓPRIA, CONTRATADA E CONVENIADA. A APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DETALHADOS QUADRIMESTRAIS DE 2013 E 2014 PERMITE AO CONTROLE SOCIAL O MONITORAMENTO DE GASTOS, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA GESTÃO. SENDO QUE A PRÓXIMA ETAPA SERIA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTO A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO.

EDY GOMES