MPF
quer que INSS retome atendimento em Muaná, no Pará
Município foi o único do Marajó a não ser beneficiado com plano de
extensão. Atendimento itinerante foi suspenso em julho de 2015.
O Ministério Público Federal
no Pará (MPF) pediu à Justiça que obrigue o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) a providenciar atendimento urgente à população de Muaná, no arquipélago do Marajó. Segundo o MPF,
Muaná foi o único município não beneficiado pelo plano de expansão do INSS em
sete cidades marajoaras. O G1 tentou contato com o INSS em
Belém, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso.
A procuradora da República
Melina Alves Tostes solicitou à Justiça Federal em Belém que determine o prazo de 60 dias para
início da prestação de serviços previdenciários em Muaná, por meio do
atendimento itinerante, como o PrevBarco, ou de qualquer outro meio. Em caso de
descumprimento, pode ser aplicada uma multa diária de R$ 5 mil contra a
autarquia e o pagamento, pelo INSS, de R$ 100 por dia para cada um dos
beneficiários e segurados não atendidos no município.
“A falta de atendimento tem
acarretado sérios transtornos para a efetivação do adequado atendimento à
população, ferindo direitos fundamentais, inclusive a dignidade da pessoa
humana. É possível que pessoas sem qualquer meio de sobrevivência, com
deficiência, permanente ou temporária, pereçam sem qualquer assistência do
Estado por não poderem contar com avaliação social do INSS”.
De acordo com MPF, o INSS
teria informado que não há agência de atendimento da autarquia em Muaná, e que
a agência mais próxima fica localizada em São Sebastião da Boa Vista, a 40
quilômetros de distância em linha reta. Ainda de acordo com o Instituto, o
contrato de aluguel de um barco que fazia atendimento itinerante naquele
município foi encerrado em julho do ano passado, por restrições orçamentárias.
Fonte: g1.globo.com
DO AMIGO EDY GOMES!
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