Verdade seja dita: não falta dinheiro nos cofres públicos. É o que informa a imprensa, quando fala sobre corrupção no setor público...
O Governo Federal ainda não fez o repasse imposto pela lei 12.994/14.
Alguns municípios estão arcando com suas responsabilidades com
recursos próprios (como tem que ser!) e, em face de tudo isso, há rumores de
que o Fundo nacional de Saúde não tem recursos. Claro que isto não é verdade!
O que está
acontecendo é que o Governo Federal gastou muito, "está fazendo alguns
ajustes" e os Agentes de Saúde estão sentindo na pele o tratamento nada
prioritário que o seguimento saúde tem recebido nesses últimos anos.
Mobilização Nacional em prol do pagamento do "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde
Justiça manda suspender a efetivação de agentes de saúde
Agentes de saúde foram pauta na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Mobilização Nacional em prol do pagamento do "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde
Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias estão sentindo na pele, justamente o que era de se esperar, afinal, quando se fala em saúde pública nesse país quando o assunto é corte de recursos, atribuições, estabelecimento de resultados etc., eles estão na ponta. Contudo, quando o assunto tem relação com valorização, as contradições se acumulam.
A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde quer saber: qual a responsabilidade que os citados trabalhadores da saúde têm, se o município não recebeu tais recursos? Afinal, temos um "Piso Nacional" ou um Repasse do Governo Federal?
Mesmo com a realidade apontando que a lei 12.994/14, na verdade, trata-se de um Repasse do Governo Federal, antes previsto em portaria, depois aprovado na Câmara e Senado (em menos de dois meses), os trabalhadores devem ter o direito aos seus salários garantido. Isto é inquestionável! Quanto é esse salário? Bem, a lei em tela estabelece que tal falor não pode ser inferior a R$ 1.014,00.
Por que em alguns municípios o valor repassado pelo Governo Federal já vem sendo pago a vários anos? Tal fato é uma realidade em muitos municípios. É importante analisar que estes casos estão ligados diretamente ao trabalho desempenhado pelas instituições que representam a categoria. Claro que isto não significa que quem não recebe, conforme esse histórico, tem recebido uma má assistência. Pelo contrário, a resistência dos gestores tem sido o principal motivo de ausência de avanços das conquistas dos agentes.
Uma realidade inegável - em toda a história dos trabalhadores, independemente do seguimento ou area de atuação, nunca tivemos tantos recursos interativos a nossa disposição. Atualmente podemos informar à sociedade a realidade imposta pelos maus gestores públicos. O exercício do controle social nunca esteve tão fortalecido para os agentes de saúde - como está atualmente. São essas ferramentas que são capazes de fazer a diferença, inclusive no momento do estabelecimento de qual prefeito estarão habilitados à corrida eleitoral.
Não basta termos o "potencial nas mãos," é necessário saber usá-lo!
Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e MNAS
DO AMIGO EDY!
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