EI VC, ACS E ACE TEM DUVIDA SOBRE A LEI DE SUAS CATEGORIAS?

QUESTIONAMENTOS DIVERSOS SURGEM NA PAGINA NO FACEBOOK SOBRE O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ,ENTÃO NOSSO BLOG RESOLVEU ESCLARECER ALGUNS PONTOS DE DUVIDAS DOS LEITORES.
EM PRIMEIRO LUGAR MUITOS SEGUIDORES PERGUNTAM QUANDO ENTRARIA EM VIGOR A LEI DOS ACS E ACE E A RESPOSTA É SEGUINTE ,A LEI PASSOU A VIGORAR A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO OU SEJA DIA 18/06/2014 .
SEGUNDO PONTO DE QUESTIONAMENTO SE A LEI SERÁ VALIDA PARA TODO O BRASIL E A RESPOSTA  É SIM É VALIDA PARA TODO O BRASIL SEM EXCEÇÃO NENHUMA,NÃO IMPORTA SE SUA CIDADE É PEQUENA ,MÉDIA OU GRANDE COMO QUESTIONAM POIS A LEI TEM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL CABENDO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS EFETIVAREM O REPASSE FEDERAL E NÃO REPASSANDO PODERÃO SER ENQUADRADAS EM CRIME QUE PODE SER TANTO DO CÓDIGO PENAL QUANTO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE. CÓDIGO PENAL DESCRITO COMO
EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PUBLICAS:
ART.315- DAR ÁS VERBAS OU RENDAS PUBLICAS APLICAÇÃO DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI:
PENA:DETENÇÃO, DE UM A TRÊS MESES,OU MULTA.
AGORA EM OUTRAS PALAVRAS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  E OS AGENTES DE ENDEMIAS ESTÃO PROTEGIDOS PELA LEI POIS PASSA A SER UM DEVER DA PREFEITURA REPASSAR O VALOR DESSE PISO PARA ESSES PROFISSIONAIS PODENDO INCLUSIVE RESPONDER O CHEFE DO EXECUTIVO NA ESFERA PENAL PELA DESOBEDIÊNCIA ALEM DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE ,PODENDO ATE PERDER O CARGO DE PREFEITO AO DESCUMPRIR TAL MANDAMENTO EXPRESSO EM LEI ,NÃO PODENDO ALEGAR IGNORÂNCIA POIS O MINIMO QUE SE ESPERA DE UMA PREFEITURA É POSSUIR UMA ÁREA JURÍDICA PERFECCIONISTA E AMPLA CONHECEDORA DAS LEIS SANCIONADAS E PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL .
OUTRO PONTO DE QUESTIONAMENTO QUE SEMPRE SURGE TEM SIDO SOBRE OS PONTOS VETADOS PELA PRESIDENTE DILMA E A CONACS ASSIM SE PRONUNCIOU: OS VETOS ATINGIRAM 2 PONTOS CRUCIAIS DO PLS 270/06, OU SEJA, A PREVISÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL ANUALMENTE, DESCUMPRINDO ACORDO FEITO NO SENADO FEDERAL, E AINDA, A RETIRA DO TEXTO QUE PREVIA O PRAZO DE 12 MESES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS ACS  E  ACE.

POR ESSE MOTIVO, A CONACS POR DELIBERAÇÃO DAS LIDERANÇAS, MANIFESTA PROFUNDA INDIGNAÇÃO PELO DESCASO DO GOVERNO COM A CATEGORIA DOS ACS E ACE, NOS RESERVANDO AO DIREITO DE CONTINUAR LUTANDO PARA EFETIVAMENTE GARANTIR A CONQUISTA DO (PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARREIRA).

EM OUTRAS PALAVRAS A  LUTA AINDA VAI CONTINUAR ,MAS TUDO BEM POIS SOMOS UMA CLASSE UNIDA E COM CERTEZA IREMOS VENCER MAIS ESSA ETAPA. O QUE REALMENTE  IMPORTA NO MOMENTO É SABERMOS QUE MUITOS ACS E ACE QUE RECEBIAM BEM ABAIXO DOS 800,00 REAIS MENSAIS SERÃO BENEFICIADOS.

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DO AMIGO EDY GOMES.