O projeto que prevê o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias não foi votado, conforme o esperado, nesta quarta-feira, 23 de outubro. O plenário da Câmara tinha intenção de votar o Projeto de Lei (PL) 7.495/06, mas houve obstrução e uma nova data foi marcada para 12 de novembro.
Se aprovado, o PL pode causar um impacto de R$ 2,74 bi, em 2015, aos cofres municipais. Embora apóie a existência do piso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária à proposição por não ter definido a fonte de financiamento da proposta. Ela determina R$ 950, como o valor mínimo a ser pago à categoria.
Um grupo considerável de agentes acompanhava a sessão e os deputados aprovaram o pedido de urgência para a votação do PL, mas logo em seguida houve a obstrução - por causa da falta de quórum. Os partidos responsáveis pelo fim da sessão são da base governista, que trabalham para que os custos deste piso sejam assumidos pelos Estados e Municípios.
Veto e falta de acordo
Além da obstrução, o governo assinala a possibilidade de vetar a proposta, caso o Congresso aprove o texto com novas despesas para o governo federal. “Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, o projeto será vetado”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os quase 260 mil agentes de saúde e os 63 mil de endemias são pagos pela União, que repassa aos Estados e Municípios R$ 950 por profissional. Como estes entes têm que reter parte dos recursos como encargos, o valor final pago aos agentes é menor. A União quer que os governos estaduais e municipais arquem com os encargos, e eles não possuem condições para isso.
Como é dona de 60% de todo o bolo tributário, a União deveria se comprometer com esse aumento, defende o movimento municipalista. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, adverte que a aprovação deste projeto, juntamente com outros pisos salariais, como o dos professores, poderá “causar a falência dos Municípios”.
A votação, conforme compromisso assumido pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi marcada para o dia 12 de novembro. A CNM vai continuar acompanhando todas as negociações para manter os gestores informados, além de reiterar a posição do movimento municipalista sobre a situação de crise enfrentada pela maioria dos Municípios.
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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