TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO MUNICÍPIO DE MUANÁ - EXERCÍCIO 2013

Total destinado ao município MUANA:	R$	26.085.633,18

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Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		423.524,00
Assistência Social	8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS		20.052,72
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	645.525,25
Saúde	8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	1.855.394,74
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	521.040,00
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	7.992.753,64
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	6.341.996,08
Saúde	3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes	Abastecimento de Água	190.500,00
Saúde	20YK - Incentivo Financeiro aos Entes Federados para a Vigilância em Saúde		60.986,80
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	60.986,80
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	447.809,59
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	807.970,00
Saúde	20YO - Promoção da Assistência Farmacêutica do SUS		25.982,80
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	51.965,60
Assistência Social	2060 - Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil	Serviço Socioeducativo - PETI	15.000,00

Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	2.366,04
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	43.883,03
Assistência Social	2A60 - Serviços de Proteção Social Básica	PAIF/CRAS	121.159,50
Assistência Social	2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade	CREAS	43.500,00
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	15.883,91
Encargos Especiais	0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	309.741,67
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	5.977.280,00
Encargos Especiais	006M - Transferência do Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	1.160,01
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	109.171,00

http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaAcoes.asp

DO AMIGO EDY!