SITUAÇÕES DE REGISTROS DE CANDIDATURAS

SITUAÇÕES DE REGISTROS DE CANDIDATURAS 

1. CADASTRADO

Situação inicial de todos os pedidos de registro recebidos no Sistema de Candidaturas.

. Aguardando julgamento - Candidato cujo pedido ainda não foi julgado.

2. INAPTO

Candidato sem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo.

. Cancelado - Candidato que teve seu registro da candidatura cancelado pelo partido.
. Cassado - Candidato que teve o seu registro cassado.
. Falecido - Candidato com registro cancelado assim que conhecido o fato pelo juízo eleitoral (Res. TSE 23.373 art. 70).
. Indeferido - Candidato que não reuniu as condições necessárias ao registro.
. Não conhecimento do pedido - Candidato cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral.
. Renúncia - Candidato cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral.

3. APTO

Candidato habilitado para ser votado na urna eletrônica.

. Deferido - Candidato regular, com dados e documentação completos, já apreciados pelo juiz eleitoral.
. Deferido com recurso - Candidato julgado regular e deferido; no entanto, houve interposição de recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
. Substituto majoritário pendente de julgamento - Candidato substituto que ainda aguarda julgamento.
. Indeferido com recurso - Candidato julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior
. Cassado com recurso - Candidato que teve o seu registro cassado e que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda decisão.

ATRIBUTOS

. Com impugnação - pedido de registro foi impugnado por candidato, partido, coligação ou pelo Ministério Público (Res. TSE 23.373 art. 40).
. Com notícia de inelegibilidade - pedido de registro sofreu notícia de inelegibilidade por qualquer cidadão (Res. TSE 23.373 art. 44).

NOTAS - Res. TSE 23.372

art. 135. Serão válidos apenas os votos dados a candidato regularmente inscritos e às legendas partidárias (Lei 9.504/97 art. 5º)

art. 136. Serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda:

I - os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados (Código Eleitoral, art. 175, § 3º, e Lei nº 9.504/97, art. 16-A);

II - os votos dados a candidatos com o registro cassado, ainda que o respectivo recurso esteja pendente de apreciação;

III - os votos dados à legenda de partido considerado inapto.

Parágrafo único. A validade dos votos dados a candidato cujo registro esteja pendente de decisão, assim como o seu cômputo para o respectivo partido ou coligação, ficará condicionada ao deferimento do registro (Lei nº 9.504/97, art. 16-A).

http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=PA#

DO AMIGO EDY!

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Bom, seria interessante se antes da elaboração do estatuto do servidor público Municipal de Muaná, fossem avaliadas as mudanças ocorridas na saúde após o início das atividades do PSF, PACS, dos Agentes de endemias,saúde bucal. Basta olhar a redução das crianças com vacinas atrasadas, o alcance das metas no que diz respeito a coleta de preventivo, a quantidade de pessoas em tratamento odontológico, a atuação das equipes de saúde bucal nas escolas, a redução de casos de dengue, enfim, as melhorias que esses programas vem trazendo a MUANÁ. Só não vê quem não quer. O sentimento agora é de que nada adianta e que não se reconhece nossa função que vem sendo desempenhada de maneira satisfatória.Decepção, desmotivação. Cobrança sempre, apoio: zero. Lamentável o profissional se doar para sua atividade em prol do outro e ser excluído dessa maneira. A grande maioria dos concursos pra PSF no Brasil estão sendo feitos no regime estatutário devido ao vínculo duradouro com a comunidade o que facilita o processo de trabalho, e nem por isso deixam de receber a verba do governo federal. Mas agora é tarde.Me sinto totalmente decepcionado,com o poder legislativo de meu município,que poderiam fazer em plenária a ATUALIZAÇÃO,do plano de cargo e salário que já existe no município de MUANÁ,pois,há uma grande perda salarial para todos os servidores,por conta dessa atualização da lei Municipal que não existe.Acredito que o plano de cargos e salários,prejudica uns e beneficia outros,mais cabe dizer que nesse momento,todos os servidores podem observar que SITUAÇÃO e OPOSIÇÃO,estão caminhando juntos,pois quando fala-se de servidor público,pois fazem um verdadeiro teatro,,(cuidado com a globo!!!)...alguns pontos poderiam ficar mais evidenciados por exemplo:PORQ UNS SERVIDORES TIVERAM ENTRE 20 E 40% DE AUMENTO?... QUAIS SERVIDORES TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? (OS MOTORISTA,ASB,AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (QUE FICAM EM BANHEIROS EM DIAS DE EXPEDIENTE PASSANDO POR SITUAÇÕES ABSURDAS),OS GUARDAS,QUE MESMO CRITICADOS POR TODOS PASSAM NOITES  DESENVOLVENDO SUAS ATIVIDADES....Ñ NÉ!... ACHO QUE AS PESSOA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E DO RH TEM MAIS DIREITOS....Senhores vereadores,nunca foi criada uma lei de atualização municipal,que pudesse promover benefícios para os funcionários da prefeitura de MUANÁ.Pensem de forma construtiva e social,com isso trazendo,satisfação e desenvolvimento para o MUNICÍPIO.

DO AMIGO EDY! 

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA ASB E TSB TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA ASB E TSB TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Tenho recebido diariamente, consultas de profissionais do Brasil inteiro, sobre a questão do piso salarial para ASB e TSB.
Essas consultas são fundamentadas nos dois textos anteriores que postei neste Blog sobre o tema, a saber:
PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA ASB E TSB

PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB E ASB II

Os dois últimos andamentos do processo estão transcritos abaixo:

02/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 214/2012, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011".
16/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento do Sr. Rogério Carvalho que requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011.

Pois bem, nesta terça-feira, 25/09/2012, recebi um telefonema e um e mail da TSB Filomena Barros, membro da Comissão de Registro de TSB e ASB do Conselho Federal de Odontologia repassando a seguinte notícia: "a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família foi marcada para o dia 23/10/2012  visto que a situação do Pl é: Pronta para Pauta . nos termos dos arts. 117 e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) . O escopo do projeto de lei nº1187 de 2011 ,é criar o piso salarial do TSB E ASB . O valor deve ser reajustado para uma jornada de 8 horas diárias e quarenta horas semanais" . 

Portanto este é o momento para que aqueles que se preocupam com o aperfeiçoamento da lei 11.889, compareçam à audiência pública para debaterem as alterações propostas no PL 1187/2011.
Assim que eu tiver mais detalhes sobre a audiência, publicarei no Blog e no Facebook.

ASBs e TSBs: este é o momento de mobilização nacional!

Formadores e capacitadores: sejam também protagonistas desta história!

ACOMPANHEM A TRAMITAÇÃO DO PL 1187/2011

DO AMIGO EDY!

Extraído do Blog do Professor Edélcio Anselmo

PROJETO ESPERANÇA - DESDE 2009

PROJETO ESPERANÇA

“Não permita que a idéia de que somos desinteressados da realidade em que vivemos se prolifere: levante, lute e combata. Enquanto houver uma criança passando fome não se pode falar em felicidade e, muito menos, em cidadania. Conquiste seu título honroso de cidadão. Combatendo as atrocidades que hoje se alastram por cada canto de nossa sociedade. Através da cidadania é que iremos, alcançar uma melhor qualidade de vida humana.                       (autor desconhecido).

I -         RESPONSÁVEIS

• Cláudia Martins Gomes (Psicopedagoga) – (Elaboradora do Projeto)- Telefones: 9225-3579/8283-3047- email: cmgclaudia@gmail.com
• Osmar Soares de Souza Junior - Telefones: 9150-9504/8324-3911/8131-6149-email: oss.jr@uol.com.br

II -       FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

* Artigo 227, da Carta Magna:

“É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

III -     APRESENTAÇÃO

O Projeto Esperança está fundamentado em princípios gerais tais como: Direitos Humanos e Justiça Social, sendo estes relevantes para o desenvolvimento cognitivo social do ser humano, objetivando a busca por valores sociais através da dignidade humana, Cabendo a nós, membros desta sociedade, oportunizar e proporcionar experiências diversificadas e enriquecedoras, afim de que possam fortalecer sua auto-estima e desenvolver suas habilidades. O referido Projeto é uma ação de amor, solidariedade e respeito na valorização de pessoas buscando desta forma, valores fundamentais da vida.

IV -    JUSTIFICATIVA

O município de Muaná pertence à região do arquipélago do Marajó.  A cidade sede do município possui núcleos urbanos onde observamos no decorrer de nossa convivência como moradores, a carência e a ausência satisfatória do Poder Público no que diz respeito à saúde, saneamento básico, educação, profissionalização, segurança pública, elementos esses tão necessários a qualidade de vida. Dentre esses agrupamentos, elegemos o bairro periférico para nossa ação a comunidade do Miritizal.  Referido bairro possui 1.500 famílias em situação de pobreza extrema.  

A cidadania não nos é dada, ela é construída e conquistada a partir da capacidade de organização, participação e intervenção social, por isso, a necessidade de desenvolver uma proposta alternativa à realidade de famílias periféricas no município de Muaná relegadas ao abandono no que diz respeito a políticas públicas de inserção social. Tendo em vista a melhoria da qualidade de vida desse segmento assim como, a transformação de sua realidade social, sendo que estas transformações não ocorrem do nada percebe-se ser  imprescindível um apoio  maior para suprir suas necessidades básicas com ajuda intelectual, material e alimentar.

Tendo como temática “A cidadania é a tomada de consciência de direitos”, e como contrapartida, a motivação da organização dessa comunidade em busca de seus direitos. Isto implica no pleno exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como na participação e contribuição para o bem estar da comunidade. Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar a sua vida e de outras pessoas objetivando acessibilidade a bens necessários a sua sobrevivência.

O Projeto Esperança pensado por um grupo de jovens naturais desse município e, preocupados com tais condições sociais desses e outros atores sociais têm a intenção de fazer pensar a qualidade de vida do público beneficiário, através de ações que provoquem qualidade de vida e justiça social; realizando em um primeiro momento atividades assistencialistas e de entretenimento para assim poder provocar sentimentos de cidadania nessas comunidades.

V -            OBJETIVOS

GERAL:

Proporcionar ações que, integradas com as demais atividades, visem à educação cidadã e cultural da criança, do adolescente e do adulto, através de atividades que incentivem a sua socialização, criticidade, autodeterminação, estimulando assim, a reflexão e a construção de sujeitos de direitos e deveres no exercício de sua cidadania.

ESPECÍFICOS:

• Incentivar o interesse e participação da comunidade nas atividades propostas.
• Motivar a participação de familiares e comunidade local no processo de cidadania e de sociabilidade.
• Potencializar espaços dialógicos de construção de conhecimento, vislumbrando a formação de sujeitos críticos, ativos e participativos.
• Efetivar vivências de práticas de produção com vista ao fomento dos projetos de vida.
• Proporcionar acessibilidade a bens materiais de forma a garantir o mínimo de dignidade às famílias beneficiadas.

PÚBLICO ALVO

Famílias residentes na área contexto da cidade de Muaná (Bairro do Miritizal).

METODOLOGIA

Nossa metodologia estará ancorada em “Roda de Conversa” com os familiares para observarmos lideranças e espaços a serem potencializados enquanto trocas de idéias e efetivação de ações para a cidadania. 

Nossas ações se efevetivarão através de módulos de atuação: no mês de maio (dia das mães), outubro (dia das crianças) e dezembro (dia de natal) com espaços criados, onde os participantes possam ter momentos de entretenimento lúdico, cultural, e reflexão acerca de diversas temáticas, tais como cidadania (saúde, educação, profissionalização, saneamento básico, segurança pública). As ações ora demandadas pelas famílias envolvidas nas atividades acontecerão através de intervenções específicas (Oficinas, Palestras e Seminários), de acordo com a necessidade do bairro. Por fim, as atividades serão avaliadas de maneira coletiva por todos os atores sociais envolvidos no processo.

ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS

a)      Mobilização social

- O projeto tem como estratégia o processo sistemático de mobilização social dos sujeitos da ação - famílias– onde as atividades estão na perspectiva de envolvimento nos conteúdos e nos processos práticos da ação.

b)      Dignidade Humana e Justiça social

- Respeito ao público beneficiário na condição de sujeito de direito construído historicamente

 - Garantia da efetivação dos seus Direitos Humanos.

      c) Democracia

- Potencialização do espaço coletivo com espaço de tomada de decisão e formação de sujeitos.

     d) Ação Intersetorial

      - A efetivação das ações propostas serão viabilizadas a partir da articulação permanente com os colaboradores do Projeto.

4. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:

ATIVIDADES/ETAPAS	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGOS	SETEM	OUT	NOV	DEZ
Ação de cidadania(temática Escolarização direitos de todos)	X
Ação de cidadania(Temática Direitos e Deveres)		X
Ação de cidadania(Temática construindo cidadania)			X
Ação de cidadania(Temática Direitos iguais para todos)				X
Ação de cidadania(Temática Exercendo cidadania)					X
Ação de cidadania(Temática Integração/ Social através dos Jogos Cooperativos)						X
Ação de cidadania(Temática mobilizar para transformar)							X
Ação de cidadania(Temática o espaço que vivemos)								X
Ação de cidadania(Temática direito a vida digna para todos)									X
Ação de cidadania(Temática Direitos Iguais para todos)										X
Ação de Cidadania(Natal)											X

7- RECURSOS

·         MATERIAS NECESSÁRIOS AS OFICINAS QUE SERÃO REALIZADAS NO DECORRER DAS AÇÕES.

RECURSO	UNIDADE	QTD.
MATERIAL DE CONSUMO
Jogos de camisa (tamanho P)	JOGO	01
Jogos de camisa (tamanho M)	JOGO	02
Camisa Branca fio 30 (tamanho P)	UNID.	20
Camisa Branca fio 30 (tamanho M)	UNID.	30
Bola de Futebol de Campo	UND	03
Cola branca	UNID.	10
Régua de 30 cm	UNID.	50
Tesouras sem ponta	UNID.	50
Lápis Preto	CAIXA	02
Borrachas	CAIXA	02
Papel A4	RESMA	02
Apontadores de lápis	UNID.	50
Lapis para desenho 4 B	CAIXA	02
Cartolina	UNID.	40
EVA (diversas cores)	UNID.	30
Caderno pequeno	UNID.	25
Caderno de Matéria	UNID.	25
Caneta azul	CAIXA	01
Caneta Preta	CAIXA	01
Cola de isopor	TUBO	10
Pastas de papelão	UNID.	25
Brinquedos de meninos	UNID.	70
Brinquedos de meninas	UNID.	70
Cestas Básicas	UNID.	25

Cláudia Martins Gomes                            Osmar Soares de Souza Junior

        Psicopedagoga

DO AMIGO EDY!