Todo conselho de saúde deve possuir um regimento interno,
que definirá como será o mandato dos conselheiros e estabelecerá regras de
funcionamento do conselho. Se ainda não houver regimento interno no seu
conselho, você pode conversar com os demais conselheiros a respeito e exigir
sua elaboração e aprovação. O conselho de saúde deve possuir um plenário,
estabelecido em seu regimento interno. O plenário é o encontro oficial de todos
os conselheiros de saúde para deliberar sobre assuntos previamente agendados na
pauta da reunião.O conselho de saúde possui uma secretaria executiva,
subordinada ao plenário do conselho de saúde. O plenário do conselho definirá a
estrutura e a dimensão de sua secretaria executiva.Conforme as recomendações do
SUS, o conselho de saúde é quem define, por orientação de seu plenário, o
número de pessoas na sua parte administrativa e como trabalharão.O conselho de
saúde é um espaço democrático de discussões. No conselho todos têm voz e vez.
Todos devem conhecer bem suas atribuições. O conselho deve se estruturar de
maneira que os conselheiros e as outras pessoas que trabalham nele saibam o que
devem fazer, para que o trabalho seja bem dividido. Não pode haver diferença
de poder entre os conselheiros.O
conselho funcionará baseado em seu regimento interno. Daí a importância de se
aprovar o regimento interno de cada conselho.Por vezes, o dinheiro para cobrir
os custos para o funcionamento do conselho vem do orçamento do Poder Executivo,
ou seja, da prefeitura ou do governo estadual ou do governo federal, por meio
das respectivas secretarias de saúde. De qualquer forma, é preciso lembrar que
o dinheiro destinado ao conselho de saúde deve ser gerenciado pelo próprio.
Esta é uma questão muito importante para a independência dos conselhos. O conselheiro
tem direito de cobrar da administração municipal a disponibilização de recursos
no orçamento para funcionamento do conselho, o qual tem direito de ter dinheiro próprio para
custear despesas de funcionamento.É muito importante que os conselheiros de
saúde visitem hospitais, centros e postos de saúde para verificar a qualidade
dos serviços prestados: observar se há muitas filas, se há equipamentos
adequados etc.Ao visitar unidades de saúde, os conselheiros podem ouvir
usuários e trabalhadores de saúde, elaborando relatório da situação encontrada.
Esse relatório deve ser apresentado em reunião do plenário do conselho de
saúde. É importante que o conselheiro se lembre de que, ao visitar um hospital
ou centro/posto de saúde, ele não pode, por conta própria, exigir providências
dos profissionais ali existentes. Ele deve relatar a situação ao conselho de
saúde para que o conselho adote as
medidas legais necessárias.A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.142/1990) estabeleceu
que os conselhos de saúde devem encontrar formas de colocar em prática as
políticas de saúde e controlar a execução dessas políticas, inclusive em
relação à aplicação dos recursos públicos na saúde.Despertar na sociedade o
interesse pela participação para o fortalecimento e melhoria do SUS, servindo
como ligação entre quem utiliza a saúde e quem elabora e executa as políticas
de saúde. Os conselheiros devem se reunir e criar regras que digam como o conselho
deve funcionar e o que cada conselheiro deve fazer. Assim, todos saberão como agir em uma rotina de trabalho.Considerando que os conselheiros
devem ser pessoas que acompanham, de perto, como está a saúde da população e
como estão os serviços oferecidos. Os conselheiros devem saber o que a
Secretaria de Saúde está fazendo em relação à saúde (ações) e como ela está
aplicando o dinheiro da saúde, tanto o dinheiro que é transferido por meio dos fundos
quanto o dinheiro que vem para a saúde a partir do próprio orçamento dos municípios
. Além de saber como esse dinheiro está sendo gasto, os conselheiros podem
discutir sobre como ele pode ser movimentado. É importante lembrar que o
conselheiro, no exercício do seu papel, precisa olhar para a realidade à sua
volta e compreender que, muitas vezes, existem fatores que influenciam na saúde
da população, e aparentemente, não têm nada a ver com saúde. Por isso, mesmo
que a área de atuação do conselheiro seja a saúde, ele precisará olhar além da
saúde pura e simplesmente.
-O problema da falta de saneamento básico em um município
(da falta de rede de esgoto) compromete a saúde de toda a população, em virtude
do contato com esgotos a céu aberto e da poluição dos rios, dos córregos e de
outras fontes de água.
-A ausência de água tratada para o consumo da população
piora sensivelmente a qualidade de vida das pessoas.
DO AMIGO EDY!
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