Possivelmente, em diversas
situações do dia-a-dia, você já deve ter ouvido o termo Sistema Único de Saúde
ou, simplesmente, SUS. A maioria das pessoas associa o nome imediatamente a
hospitais públicos, e de preferência lotados, mas o SUS é muito mais abrangente
e, em que pesem todas as dificuldades, consiste em um marco na história do
País. O SUS representa uma verdadeira conquista da sociedade brasileira, fruto
de um longo processo de luta e mobilização sociais que, desde os anos 1970,
envolve profissionais de saúde, lideranças políticas, movimentos populares,
usuários, gestores, intelectuais, sindicalistas e militantes dos mais diversos movimentos
sociais. Foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e determina uma
profunda reforma no País: a saúde como direito, a ser garantido pelos princípios
da Universalidade, Integralidade, Eqüidade, Descentralização e Participação
Social. Como o próprio nome diz, o SUS é um sistema, pois é formado por
instituições das três esferas de governo – União, estados e municípios – e pelo
setor privado, com o qual são feitos contratos e convênios para a realização de
serviços e ações. Sua função é promover e proteger a saúde, garantindo atenção
qualificada e contínua aos indivíduos e às coletividades, assegurando a
cidadania e o fortalecimento da democracia.Dizemos que o SUS é único, pelo fato
de ter a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e por ser organizado
de forma a obedecer à mesma lógica. É um sistema público, ou seja, destinado à
toda a sociedade e
financiado com recursos
arrecadados por meio dos impostos pagos pela população. As suas características
principais são:
UNIVERSALIDADE, pois deve
atender a todos, sem distinção, de acordo com suas necessidades, e sem cobrar nada
pelo atendimento.
INTEGRALIDADE, porque a
saúde da pessoa não pode ser dividida, deve ser tratada como um todo. Por isso,
as ações de saúde devem estar voltadas tanto para o indivíduo quanto para a
comunidade; e tanto para a prevenção quanto para o tratamento, sempre
respeitando a dignidade humana.
EQÜIDADE, vez que deve
oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um, ou
seja, dar mais para quem mais precisa.
DESCENTRALIZAÇÃO, deixando o
poder de decisão para os responsáveis pela execução das ações. O SUS tem um
gestor único em cada esfera de governo. Por exemplo, a Secretaria Municipal de
Saúde tem que ser responsável por todos os serviços localizados na cidade.
REGIONALIZAÇÃO, considerando
que nem todos os municípios possuem capacidade instalada para atender a Sistema
Único de Saúde: uma conquista de todos os brasileiros12governo, têm como função
coordenar e planejar o SUS, respeitando a normatização federal e o planejamento
estadual. Caso o município não possua todos os serviços de saúde, ele pode
estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno
de sua população. Não se pode esquecer
que a vigilância sanitária também faz parte do SUS, sendo a Anvisa um de seus representantes
com os outros integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).Após
conhecer um pouco mais sobre o SUS, talvez fique a impressão de que ele é a
salvação para todos os problemas na área da saúde. Mas é importante lembrar que
a saúde da população depende do empenho de outras instâncias, além do SUS,
sendo necessário o investimento em políticas econômicas e sociais, capazes de
garantir a melhoria das condições de vida e saúde das populações, tais como:
emprego, salário, moradia, alimentação, educação, lazer e transporte, por
exemplo. todas as demandas e a todo tipo de problemas de saúde.
RACIONALIDADE, pois o SUS
deve se organizar para oferecer ações e serviços que estejam de acordo com as necessidades
da população e com os problemas de saúde mais freqüentes em cada região.
EFICÁCIA E EFICIÊNCIA,
prestando serviços de qualidade e apresentando soluções quando as pessoas o
procuram ou quando há um problema de saúde pública. Deve ainda utilizar
técnicas mais adequadas, conforme a realidade local e a disponibilidade de
recursos, eliminando o desperdício e fazendo com que os recursos públicos sejam
aplicados da melhor maneira possível.
PARTICIPAÇÃO POPULAR,
assegurando o direito de participação a todos os segmentos envolvidos –
governos, prestadores de serviços, profissionais de saúde e, principalmente, os
usuários dos serviços.
CONTROLE SOCIAL, que
significa a maneira como a sociedade fiscaliza a qualidade dos serviços
oferecidos pelo Estado. Os principais instrumentos para exercer esse controle social
são os Conselhos e as Conferências de Saúde. No SUS, não existe hierarquia
entre a União, os estados e os municípios, mas há competências para cada um
deles. Os entes federados negociam e entram em acordo sobre ações, serviços,
organização do atendimento e outras relações dentro do sistema público de
saúde. A gestão federal é realizada por meio do Ministério da Saúde, que é o
principal financiador da rede pública de saúde. É responsável por
formular políticas nacionais
de saúde, mas não realiza as ações. Nesse caso, depende de seus parceiros
(estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, entre outros). Além disso, também
tem por função planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o
controle do SUS. Nos estados, a gestão é realizada por meio das secretarias de
saúde, que atuam como parceiras do Ministério da Saúde na aplicação de
políticas nacionais, além de formularem suas próprias políticas de saúde. São responsáveis
pela coordenação e planejamento do SUS no âmbito estadual, e também pela
organização do atendimento à saúde em seu território.Os municípios, por sua
vez, são considerados os principais responsáveis pela saúde da população local,
assumindo integralmente a gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em
sua área de abrangência. Assim como na gestão estadual, eles também possuem
secretarias
específicas para a gestão da
saúde e atuam como parceiros e formuladores de políticas de saúde. Nesta esfera
de O SUS está presente no dia-a-dia de todos os brasileiros. Do simples
atendimento ambulatorial a ser considerado o maior sistema público de
transplantes do mundo, o SUS tem se mantido ora avançando, reunindo inúmeras
experiências de sucesso – muitas delas consideradas de referência internacional
–, ora enfrentando desafios de um projeto a concluir, considerando suas
limitações orçamentárias.Mesmo assim, o SUS vai muito além da atenção à saúde,
investindo em pesquisa e produção de novas tecnologias e conhecimentos,
participando na produção de insumos, medicamentos e imunobiológicos e, também,
desenvolvendo tecnologias de ponta. Além disso, existe ainda
um SUS quase invisível, mas
que faz parte do cotidiano de todos, não só prevenindo doenças e epidemias,
como também garantindo a qualidade da água, dos alimentos e medicamentos que
consumimos, das condições em
que trabalhamos e de inúmeros outros aspectos de nossas vidas.
UM ABRAÇO DO AMIGO EDY!
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