segunda-feira, 16 de abril de 2012

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE


Possivelmente, em diversas situações do dia-a-dia, você já deve ter ouvido o termo Sistema Único de Saúde ou, simplesmente, SUS. A maioria das pessoas associa o nome imediatamente a hospitais públicos, e de preferência lotados, mas o SUS é muito mais abrangente e, em que pesem todas as dificuldades, consiste em um marco na história do País. O SUS representa uma verdadeira conquista da sociedade brasileira, fruto de um longo processo de luta e mobilização sociais que, desde os anos 1970, envolve profissionais de saúde, lideranças políticas, movimentos populares, usuários, gestores, intelectuais, sindicalistas e militantes dos mais diversos movimentos sociais. Foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e determina uma profunda reforma no País: a saúde como direito, a ser garantido pelos princípios da Universalidade, Integralidade, Eqüidade, Descentralização e Participação Social. Como o próprio nome diz, o SUS é um sistema, pois é formado por instituições das três esferas de governo – União, estados e municípios – e pelo setor privado, com o qual são feitos contratos e convênios para a realização de serviços e ações. Sua função é promover e proteger a saúde, garantindo atenção qualificada e contínua aos indivíduos e às coletividades, assegurando a cidadania e o fortalecimento da democracia.Dizemos que o SUS é único, pelo fato de ter a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e por ser organizado de forma a obedecer à mesma lógica. É um sistema público, ou seja, destinado à toda a sociedade e
financiado com recursos arrecadados por meio dos impostos pagos pela população. As suas características principais são:
UNIVERSALIDADE, pois deve atender a todos, sem distinção, de acordo com suas necessidades, e sem cobrar nada pelo atendimento.
INTEGRALIDADE, porque a saúde da pessoa não pode ser dividida, deve ser tratada como um todo. Por isso, as ações de saúde devem estar voltadas tanto para o indivíduo quanto para a comunidade; e tanto para a prevenção quanto para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana.
EQÜIDADE, vez que deve oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um, ou seja, dar mais para quem mais precisa.
DESCENTRALIZAÇÃO, deixando o poder de decisão para os responsáveis pela execução das ações. O SUS tem um gestor único em cada esfera de governo. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde tem que ser responsável por todos os serviços localizados na cidade.
REGIONALIZAÇÃO, considerando que nem todos os municípios possuem capacidade instalada para atender a Sistema Único de Saúde: uma conquista de todos os brasileiros12governo, têm como função coordenar e planejar o SUS, respeitando a normatização federal e o planejamento estadual. Caso o município não possua todos os serviços de saúde, ele pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população.  Não se pode esquecer que a vigilância sanitária também faz parte do SUS, sendo a Anvisa um de seus representantes com os outros integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).Após conhecer um pouco mais sobre o SUS, talvez fique a impressão de que ele é a salvação para todos os problemas na área da saúde. Mas é importante lembrar que a saúde da população depende do empenho de outras instâncias, além do SUS, sendo necessário o investimento em políticas econômicas e sociais, capazes de garantir a melhoria das condições de vida e saúde das populações, tais como: emprego, salário, moradia, alimentação, educação, lazer e transporte, por exemplo. todas as demandas e a todo tipo de problemas de saúde.
RACIONALIDADE, pois o SUS deve se organizar para oferecer ações e serviços que estejam de acordo com as necessidades da população e com os problemas de saúde mais freqüentes em cada região.
EFICÁCIA E EFICIÊNCIA, prestando serviços de qualidade e apresentando soluções quando as pessoas o procuram ou quando há um problema de saúde pública. Deve ainda utilizar técnicas mais adequadas, conforme a realidade local e a disponibilidade de recursos, eliminando o desperdício e fazendo com que os recursos públicos sejam aplicados da melhor maneira possível.
PARTICIPAÇÃO POPULAR, assegurando o direito de participação a todos os segmentos envolvidos – governos, prestadores de serviços, profissionais de saúde e, principalmente, os usuários dos serviços.
CONTROLE SOCIAL, que significa a maneira como a sociedade fiscaliza a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. Os principais instrumentos para exercer esse controle social são os Conselhos e as Conferências de Saúde. No SUS, não existe hierarquia entre a União, os estados e os municípios, mas há competências para cada um deles. Os entes federados negociam e entram em acordo sobre ações, serviços, organização do atendimento e outras relações dentro do sistema público de saúde. A gestão federal é realizada por meio do Ministério da Saúde, que é o principal financiador da rede pública de saúde. É responsável por
formular políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Nesse caso, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, entre outros). Além disso, também tem por função planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS. Nos estados, a gestão é realizada por meio das secretarias de saúde, que atuam como parceiras do Ministério da Saúde na aplicação de políticas nacionais, além de formularem suas próprias políticas de saúde. São responsáveis pela coordenação e planejamento do SUS no âmbito estadual, e também pela organização do atendimento à saúde em seu território.Os municípios, por sua vez, são considerados os principais responsáveis pela saúde da população local, assumindo integralmente a gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em sua área de abrangência. Assim como na gestão estadual, eles também possuem secretarias
específicas para a gestão da saúde e atuam como parceiros e formuladores de políticas de saúde. Nesta esfera de O SUS está presente no dia-a-dia de todos os brasileiros. Do simples atendimento ambulatorial a ser considerado o maior sistema público de transplantes do mundo, o SUS tem se mantido ora avançando, reunindo inúmeras experiências de sucesso – muitas delas consideradas de referência internacional –, ora enfrentando desafios de um projeto a concluir, considerando suas limitações orçamentárias.Mesmo assim, o SUS vai muito além da atenção à saúde, investindo em pesquisa e produção de novas tecnologias e conhecimentos, participando na produção de insumos, medicamentos e imunobiológicos e, também, desenvolvendo tecnologias de ponta. Além disso, existe ainda
um SUS quase invisível, mas que faz parte do cotidiano de todos, não só prevenindo doenças e epidemias, como também garantindo a qualidade da água, dos alimentos e medicamentos que
consumimos, das condições em que trabalhamos e de inúmeros outros aspectos de nossas vidas.

UM ABRAÇO DO AMIGO EDY! 

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