Auxiliar de Saúde Bucal

A temática sobre pessoal auxiliar em saúde bucal tornou-se fundamental para a

formação da equipe odontológica, sua integração ao SUS e inserção na equipe do PSF.

Portanto, deverá haver um esforço de integração dos trabalhadores da saúde bucal,

através de uma concepção pedagógica/filosófica que oriente este processo no sentido da

reorganização do modelo assistencial, reproduzindo na prática do cuidado, os princípios

doutrinários do SUS.

Mais que iniciar essa construção, trata-se de um resgate social de uma ocupação

historicamente relegada e, por isso, prejudicada no que tange à expansão do mercado de

trabalho, aos direitos trabalhistas, à inclusão de representantes em comissões

regulamentares, ao direito de votar e serem votados nos plenários dos Conselhos

Regionais e Conselho Federal, à abertura de espaços para a participação dos

profissionais nas decisões e na evolução da profissão. A dívida com esses profissionais

tornou-se complexa porque além das questões quantitativas e distribuição dessa força de

trabalho é necessária a adequação dos mesmos em relação à condição socioeconômica,

ao perfil epidemiológico e aos diferentes modelos de práticas na atenção odontológica.

Até a publicação da Lei 11.889/2008 essas ocupações conviveram com o paradoxo de

terem como elementos organizadores da jurisdição duas vertentes de normatizações

advindas respectivamente do CFE e do CFO, não obstante a inexistência de iniciativa de

regulamentação por parte do governo federal. Por sua vez, a Constituição Federal de

1988 encarregou privativamente a União de legislar sobre a organização do sistema

nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

A miscelânea jurídica observada na trajetória de evolução das profissões auxiliares de

odontologia colaborou para o descrédito da legalidade das mesmas. Dessa forma, a atual

Lei 11.889/2008 abre perspectivas para a definitiva consolidação profissional do

Técnico de Saúde Bucal e do Auxiliar de Saúde Bucal.